A ANACOM pretende
Atualizar o quadro regulamentar dos Serviços de Amador e de Amador por Satélite (SAAS)
como consta do Plano plurianual de atividades 2023-2025 em consulta publica até 16.09.2022. Assim,
"A ANACOM pretende auscultar os interessados e conhecer as prioridades e necessidades identificadas por todos os agentes do sector, nomeadamente os consumidores e outros utilizadores, os operadores e as demais partes interessadas, que serão estudadas e tidas em conta, na medida em que permitam tornar a ação do regulador mais eficaz no quadro das atribuições que lhe são cometidas por lei.
Nesse sentido, além de outros comentários que considerem pertinentes, as entidades interessadas são convidadas a responder às seguintes questões:
1. Das ações estratégicas que a ANACOM se propõe desenvolver, quais são as que considera mais prioritárias?
2. Que outras ações considera importante que sejam desenvolvidas pela ANACOM no triénio 2023-2025, tendo em conta os objetivos estratégicos?
Os contributos podem ser remetidos até 16 de setembro de 2022, por escrito e em língua portuguesa, por correio eletrónico para o endereço plano2023-2025@anacom.pt."
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