Nova legislação para o serviço de amador e serviço de amador por satélite

Comunicado

Na sequência do convite a todas as associações de radioamadores (AR), amplamente divulgado, reuniram-se vinte e uma (21) associações de radioamadores (AR), em Santarém, em 26 de outubro de 2019, para analisar e propor uma nova legislação para o serviço de amador e serviço de amador por satélite.

As AR estabeleceram como objetivos tornar a legislação do radioamadorismo mais adequada aos tempos atuais, entregando ao poder político um documento estruturado, claro, preciso e conciso onde fiquem claras as nossas intenções, onde seja evidente a representação da esmagadora maioria dos radioamadores nacionais e se enfatize a importância do radioamadorismo no tecido social, humano, cultural e tecnológico.

Estabeleceram-se, ainda, como objetivos assegurar que uma legislação moderna seja facilitadora da cultura científica, do radioamadorismo e do recrutamento de novos radioamadores.

Para cumprimento dos objetivos, as AR deliberaram sobre um conjunto de medidas que levem à formulação de uma proposta legislativa a ser entregue ao Governo, durante o primeiro semestre de 2020.

Como método de trabalho, decidiram as AR, entre outras, as seguintes medidas:

·         Estabelecer um calendário de trabalhos, incluindo os momentos de auscultação dos(as) associados(as) das diferentes associações e a votação final do documento a entregar;

·         A forma de deliberar nos diferentes trabalhos que decorrerão ao longo dos próximos meses;

·         A constituição de diferentes Grupos de Trabalho para estudo e propostas referentes a diferentes áreas do serviço de amador, nomeadamente, categorias e indicativos, associações, espectro/QNAF, estações de uso comum, procedimentos, licenciamento e regime de taxas.

Santarém, 28 de outubro de 2019

AMSAT-PO, Associação de Amadores de Satélite de Portugal
ARADO, Associação de Radioamadores do Oeste
ARAL, Associação de Radioamadores do Distrito de Leiria
ARAM, Associação de Radioamadores do Alto Minho
ARBA, Associação de Radioamadores da Beira Alta
ARBB, Associação de Radioamadores da Beira Baixa
ARC, Associação de Radioamadores de Coimbra
ARETD, Associação de Radioamadores de Entre Tâmega e Douro
ARLA, Associação de Radioamadores do Litoral Alentejano
ARLC, Associação de Radioamadores da Linha de Cascais
ARR, Associação de Radioamadores do Ribatejo
ARRLx, Associação de Radioamadores da Região de Lisboa
ARVM, Associação de Radioamadores da Vila de Moscavide
CRE, Clube de Radioamadores do Entroncamento
LARS, Liga Amadores Rádio Sintra
NRA, Núcleo de Radioamadores da Armada
RCL, Radioamador Clube de Loulé
REP, Rede dos Emissores Portugueses
TRGM, Tertúlia Radioamadorística Guglielmo Marconi
TRPV, Tertúlia Radioamadorística da Praia da Vitória
URA, União de Radioamadores dos Açores