O documento trata da
isenção de licença de estação para várias categorias de equipamentos de
radiocomunicações, conforme a legislação portuguesa. Aqui está um resumo
simplificado:
Isenções
de Licença de Estação
1. Estações de Pequena
Potência e Curto Alcance (SRD)
- Equipamentos que operam a curta
distância e com baixa potência.
- Devem
operar sem causar interferências e sem exigir proteção contra
interferências.
- Exemplos:
dispositivos de detecção de pessoas, anticolisão, e equipamentos de
comando de modelos.
2. Banda do Cidadão (CB)
- Frequências: 26,960-27,410 kHz.
- Potência
máxima: 4W (RMS) para modulação angular e banda lateral dupla; 12W (PEP)
para modulação de banda lateral única.
- Modulações
permitidas: amplitude, frequência, e fase.
- Usos:
transmissão de voz, dados, e televisão de varrimento lento.
3. Estações Terrenas dos Serviços de Radiocomunicações
por Satélite
- Estações fixas e móveis que
comunicam com satélites geostacionários (GSO) e não geostacionários (NGSO).
- Devem
operar sem interferir e sem exigir proteção contra interferências.
- Exemplos:
VSAT, LEST, HEST, HDFSS, ESV (embarcações), AES (aeronaves), ESOMP
(plataformas móveis).
4. Estações de Radiocomunicações Exclusivamente de
Recepção
- Incluem scanners multibanda e
estações receptoras de serviços de satélite.
- Operam
sem proteção contra interferências.
5. Estações de Radiodifusão Televisiva e Sonora
Exclusivamente de Recepção
- Estações que recebem sinais de
televisão e rádio.
6. Estações do Serviço Móvel Aeronáutico e de
Radiodeterminação em Aeronaves
- Certificadas pela ANAC.
7. Estações de Radiodeterminação em Embarcações
- Licenciadas pela DGRM.
8. Estações de Radiocomunicações em Aeronaves de Voo
Livre
- Frequências: 143,925 MHz,
143,9375 MHz, 143,950 MHz.
- Potência
máxima: 2W.
- Usadas
para comunicações de emergência e eventos desportivos.
Condições Gerais
- As estações
devem operar em regime de não interferência e não proteção.
- Devem cumprir as
normas técnicas e operacionais estabelecidas.
Este resumo cobre as principais categorias e condições de isenção de
licença de estação conforme o documento que poderá consultar em trgm.blogspot.com em Área de Acesso Reservado.
