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Novo REGULAMENTO DE AMADOR

Comunicado do Conselho de Ministros de 17 de Dezembro de 2008

2008-12-17

O Conselho de Ministros, reunido hoje na Presidência do Conselho de Ministros, aprovou os seguintes diplomas:

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6. Decreto-Lei que define as regras aplicáveis aos serviços de radiocomunicações de amador e de amador por satélite, bem como o regime de atribuição de certificados e autorizações especiais aos amadores e de licenciamento de estações de uso comum

Este Decreto-Lei vem actualizar e simplificar o regime de utilização do serviço de amador de radiocomunicações do ponto vista técnico e dos procedimentos administrativos a observar para o exercício da actividade de amador.

Neste contexto, dispensam-se os titulares individuais do licenciamento para a utilização do espectro radioeléctrico, passando a ser suficiente a titularidade de um certificado de amador nacional (CAN). Na linha da responsabilização individual, o diploma vem reforçar os mecanismos de responsabilização dos amadores e das suas associações, em caso de deficiente ou incorrecta utilização das respectivas estações de radiocomunicações e na ocorrência de interferências em que tenham intervenção estações de amador,

São, também, reforçados os poderes de fiscalização cometidos ao ICP-Anacom, enquanto entidade gestora do espectro radioeléctrico.

Prevê-se, igualmente, uma maior transparência na publicitação das faixas de frequências atribuídas ao serviço de amador e de amador por satélite, bem como as respectivas condições de utilização, cuja fixação compete ao ICP-Anacom, no âmbito do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF).

Paralelamente, criam-se condições para proceder à descentralização dos exames de aptidão de amador para a obtenção do CAN, tanto nas Regiões Autónomas como no Continente.

7.  ... ... ...

NB.: Aguarda-se, agora, a  publicação em Diário da República.

Ainda (e finalmente) a Feira de Coimbra

Reproduzindo a citação do Colega MIGUEL, no post abaixo "" O Acto Único é, numa frase, a obrigação de realizar simultaneamente o grande mercado sem fronteiras e também, a coesão económica e social, uma política europeia de investigação e tecnologia, o reforço do Sistema Monetário Europeu, o começo de um espaço social europeu e de acções significativas em relação ao meio ambiente" - Jacques Delors." que agradecemos, parece-nos de encerrar o assunto.
A todos os Radioamadores e Associações que, nesta situação amarga, nos fizeram chegar a sua solidariedade (e foram muitos) o nosso "Obrigado" fraterno.
73's


A imagem da VERGONHA na Feira de Coimbra

Esta foi a imagem que INDIGNOU os Radioamadores que visitaram a Feira de Coimbra...
Isto só aconteceu porque um comerciante português denunciou um colega espanhol, ambos presentes na mesma Feira, antes da feira abrir... Porquê? Porque o GRUPO HG vende mais barato os mesmos equipamentos que ambos compram no mesmo lugar e pelo mesmo preço!
A TRGM e os RADIOAMADORES portugueses não mereciam que um comerciante, que vive deles, lhes fizesse isto...
Não nos esqueceremos!

O "VIL" COMPORTAMENTO DE UMA EMPRESA EXPOSITORA portuguesa na Feira de Coimbra

Colegas Radioamadores,
muito gostaríamos de afirmar, hoje e aqui, que a Feira de Rádio de Coimbra, foi mais uma jornada de confraternização entre Radioamadores e Comerciantes.
Infelizmente NÃO FOI.
E não foi por culpa de um (POBRE) comerciante de um empresa nacional, que, não suportando a presença do expositor GRUPO HG, telefonou (3 vezes!) para a Guarda Fiscal insistindo na sua presença para impedir a venda pelo expositor GRUPO HG.
Teve pouca sorte o DENUNCIANTE(!!!). Perguntaram pelo nome dele na Recepção... e muita gente ouviu...
Esse INFELIZ DELATANTE, cujo nome não podemos divulgar, (mas que todos os visitantes conhecem (e quem lá não esteve, soube por outros) não aguentou a pressão do concorrente espanhol da marca que, importada do mesmo país, é vendida pelo GRUPO HG muitos Euros abaixo do preço que ele vende em Portugal.
Esse INFELIZ, que havia pedido para "não ficar na mesma sala do Espanhol" (vá-se lá saber porquê...), antes da feira abrir perguntou a um membro da Direcção (além de INFELIZ é IDIOTA) onde era a Guarda Fiscal...
As autoridades poucos minutos depois de "invadirem" a feira (na sala "privada" de um Hotel !!!) dirigiram-se, quase, de imediato à MAIOR BANCA da sala: a do GRUPO HG, onde permaneceram "Horas", após ordenarem a suspensão da venda.
Não houve lugar a qualquer apreensão, apenas, impedindo a venda e procedendo ao registo, peça a peça, de todo o material exposto e não exposto. E assim aconteceu até ao encerramento da porta às 13:00h. 
Estava feita a Feira!!!
A  ATITUDE INQUALIFICÁVEL, deste comerciante (?) que vive dos Radioamadores e que, para manter o monopólio da marca e o nível alto dos preços, se socorre de MÉTODOS VERGONHOSOS na tentativa de ELIMINAR A CONCORRÊNCIA SÓ PORQUE PRATICA PREÇOS MAIS BARATOS não merece a nossa consideração. 
ENTENDEMOS QUE, QUALQUER EMPRESA DE ESPANHA TEM O MESMÍSSIMO DIREITO DE ESTAR PRESENTE EM QUALQUER FEIRA EMPORTUGAL salvaguardados os aspectos legais. 
E NÃO É PELA DENÚNCIA VIL que se corrigem eventuais "falhas", se é que as houve.
Esse indivíduo, hoje, ENVERGONHOU OS RADIOAMADORES PORTUGUESES!
Perante tal atitude, a empresa de que é sócio esse "SER", EM FEIRAS DA TRGM, COM ESTA DIRECÇÃO, NÃO VENDERÁ NEM MAIS UMA PL!
A partir do próximo ano, Expositores na Feira de Radio de Coimbra SÓ POR CONVITE!!! E só convidaremos quem fôr capaz e digno de estar no mercado sustentado pelos Radioamadores! E que assume atitudes desta natureza, não o é!
Convidamos as Associações, que organizam Feiras de Rádio, a defenderem o interesse dos Radioamadores, separando o trigo do joio!
Colegas Radioamadores, comentem este post!
Vamos mostrar a nossa indignação perante este tipo de comportamento.

FEIRA DE RÁDIO DE COIMBRA

É já no próximo Sábado, dia 6 de Dezembro, a
Para marcar estadia ou o almoço de Sábado contacte directamente o Hotel